O entendimento foi por de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste que indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do qual nos crimes tributários, para decidir se incide ou não este princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor dos tributos de que deixaram por ser pagos e concluÃram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]
Afinal, Andam empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente de se fazer uma análise jurÃdica sobre este nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a tua evolução histórica. Este estrago moral existe desde as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural como punições corporais, o qual originou o famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
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Tais como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisão tem validade em todo o território Brasileiro. A garantia por velocidade mÃnima por internet banda larga não era informada de maneira expressa na publicidade da NET ServiçESTES por Comunicaçãeste S/A. Por meio da ação coletiva do consumo, este MPSC acusou a prática de Anuncios enganosa por Parcela da NET, como […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissão e, como consequência, garantiu a consumidores substituÃdos em ação coletiva promovida pelo Ministfoirio Público por Santa Catarina (MPSC) a hipotese por rescisãeste por contrato, desprovido cobrança por encargos, caso haja desacordo utilizando a velocidade mÃnima garantida pelo serviço do Net NET VÃrtua.
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Bastante se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização do cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este caráter de bem jurÃdico tutelado.
Sob o entendimento do qual este empregador não É possibilitado a transferir os riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo de instrumento de uma cervejaria do Goiânia de que pretendia rediscutir tua condenaçãeste ao ressarcimento dos custos do manutenção e desgaste do veÃculo usado por um vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este de que inviabiliza o exame do mfoirito do recurso.
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COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão por fraudes que vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica que terceiros estãeste usando este nome clique aqui de companhias conceituadas pelo Comércio, natural tais como por seus sócios, para fraudar vendas por veÃculos e outros bens de consumo. Por isso, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus apenascios esclarecem que não comercializam suplementos alimentares utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criação dos cursos jurÃdicos no Brasil e identicamente conjuntamente este POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional do se defender. E este advogado é, por isso, parcial. É este contraditor da reação do parcialidade do seu adversário.
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Writing a narrative essay is incredibly like a storytelling. Narrative documents are normally a story type. A narrative essay is among the complete most personalized sorts of essay you will create. To place it in short, narrative essays have go over here some essential variations from almost all academic texts. As you compose a story essay, you’ll need to attempt to take it easy a little over when you […]